Prefeitura de Itapecuru-Mirim assina convênio para receber unidade do Procon

Itapecuru-Mirim está entre os 17 municípios maranhenses beneficiados com as unidades do Procon

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), realizou, na tarde desta terça-feira (10), no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a assinatura do convênio com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para a instalação de uma unidade do Procon, no município.

O prefeito Magno Amorim ressaltou que a implantação do Procon na cidade era uma reivindicação antiga, e dará auxílio aos consumidores, prevenindo conflitos nas relações de consumo e prestando melhor serviço ao cidadão itapecuruense. “Os consumidores da nossa cidade são lesados diariamente, com diversos tipos de abusos por alguns estabelecimentos que não oferecem serviços de qualidade. Eles merecem respeito e direitos garantidos, e foi pensando nisso que, lutamos, desde o início, pela implantação do Procon”, disse.

Em 2013, o Projeto de Municipalização do Procon-MA foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. “Damos apoio estrutural às cidades, capacitando, orientando tecnicamente. É um projeto piloto no Brasil, que impulsiona a consciência de direito naquelas pessoas vulneráveis no setor mercantil”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.

O projeto tem como meta não só a implantação de unidades nas cidades do interior, como também a reestruturação das unidades já instaladas. “Começamos aqui, em parceria com o governo federal, a segunda fase do projeto, com a celebração dos convênios com os municípios. O consumidor, independente de onde ele estiver, que ele possa ter o seu direito garantido, e que ele também saiba o quê e onde reclamar”, pontuou o gerente do Procon-MA, Kléber Moreira.

Informações da Assessoria de Imprensa