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14 de fev de 2015

JUIZA DE ITAPECURU DETERMINA QUE A DELEGACIA REGIONAL DE ITAPECURU NA RECEBE PRESOS DE OUTRAS COMARCAS.

Estado do Maranhão poder judiciário comarca de Itapecuru-Mirim 2 vara judicial . 
Portaria n.006/2015

A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2 vara da comarca de Itapecuru-Mirim baixou essa portaria proibindo o recebimento por parte da delegacia regional de Itapecuru-Mirim, de presos de outras comarcas.artigo 2.ficam ressalvados dessa proibição apenas o recebimento e a custódia de pessoas presas em flagrante nos municípios de itapecuru-mirim, Miranda do Norte, Pirapemas e Cantanhede.

Em 2013 em janeiro a juíza Samira Barros Heluy interditou as celas da delegacia de Miranda do norte devido as condições

insalubres do prédio e o consequente risco à saúde dos presos e funcionários.em maio, o delegado de Miranda do norte encaminhou laudo técnico da vigência sanitária ao MPMA atestando que as instalações encontram-se inadequadas e impróprias, impedindo o recebimento do alvará sanitário. O ministério público denuncia que, em Itapecuru-Mirim, as instalações também estão insalubres e, além da superlotação, a delegacia abriga presos já condenados quando deveria receber, apenas, presos provisórios."essa é uma situação insustentável é desrespeito a lei de execuções penais, causando um clima de instabilidade.

A qualquer momento pode ocorrer uma rebelião ou fugas de presos com iminente risco à população denuncia a promotora de justiça. Cristiane coelho maia lago na época quando estava em Itapecuru-mirim na segunda promotoria de justiça da comarca de Itapecuru-mirim. Até agora nada foi resolvido ai nova juíza de Itapecuru-mirim resolveu baixar uma portaria proibindo o recebimento de presos de outras comarcas por causa da superlotação da carceragem da delegacia regional de Itapecuru-Mirim.esperamos que dessa vez a situação se resolva o mais breve possível.

Da Redação
 
 
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