Governador Flávio Dino se nega a custear tratamento de criança com Síndrome de Ondine

Por Blog do Alpanir Mesquita/MP-MA.

No dia 17 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para garantir atendimento e suporte a uma paciente portadora de Síndrome de Ondine. A doença genética consiste em baixa ventilação pulmonar e desregulação do sistema nervoso.

Moradora de Vargem Grande, a 170 km de São Luís, a paciente foi diagnosticada com Síndrome da Hipoventilação Central Congênita (CCHS), conhecida por Síndrome de Ondine, no Hospital Universitário Materno Infantil, em São Luís. De acordo com o relatório médico, ela corre risco de morrer e precisa de cirurgia para a colocação de marca-passo.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, explica que é dever do Estado garantir a todos os cidadãos o direito à saúde. "A família da paciente não tem condições de custear o atendimento", afirma. "Por isso, é preciso que o Estado do Maranhão disponibilize o marca-passo, bem como os meios necessários para sua implantação".

Em setembro de 2015, o Governo do Estado custeou a vinda de uma equipe médica de São Paulo para estudar o caso e saber se realmente era necessária a implantação do marca-passo, o que foi confirmado pelo médico. Em seguida, o Governo alegou que não tinha condições de bancar o aparelho, que custa atualmente algo entorno de R$ 500 mil reais, e de lá pra cá o caso vem sendo discutido na Justiça.

Vale lembrar que no mesmo período que se negou a custear essa cirurgia, o Governador Flávio Dino abriu processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, a serem realizados em território nacional. O valor foi de R$ 6 milhões de reais.