O ministério público do estado do Maranhão, através do promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, Benedito Coroba, respondendo pela primeira promotoria da comarca de Itapecuru, pediu na última quarta-feira (19) o bloqueio das contas da prefeitura do município e aguarda parecer da juíza Laysa Martins Mendes, titular da primeira vara.
A decisão foi tomada pela promotoria para que seja garantido aos funcionários em atraso que recebam seus vencimentos antes do fim do mandato do atual gestor, Magno Amorim (PPS). Há servidores que estão com cerca de sete meses sem receber seus salário e ao procurarem a prefeitura não têm qualquer previsão de quando irão receber.
A Ação Civil Pública pede que conceda medida cautelar de urgência, inaudita altera pars, nos termos do art. 300 e ss. do CPC, para o bloqueio de todas as receitas do Município de Itapecuru-Mirim, mantidas na agência do Banco do Brasil S.A e nas demais Instituições Financeiras nas quais o Município realize movimentações financeiras, necessárias à cobertura dos proventos vencidos e vincendos do funcionalismo público, inclusive o 1/3 (terço) de férias e 13º (décimo terceiro) salário do corrente ano, ante ao inquestionável caráter alimentar destes, até final julgamento, obedecidas as formalidades legais pertinentes, para a garantia dos respectivos pagamentos.
Como exemplo de outros Municípios em que já foram ajuizadas ações desse tipo pelo Ministério Público Estadual e o Judiciário Maranhense deferiu liminares favoráveis aos servidores públicos municipais para bloqueio das contas do Município e pagamento imediato dos servidores, cita-se os Municípios de Bom Jardim e Vitorino Freire.
O Tesouro Nacional já havia bloqueado os repasses federais ao município de Itapecuru desde o dia 13/10, segundo informações a causa foi o não repasse de dados referêntes ao INSS. Segundo fontes do Itapecuru Notícias, os repasses não foram feitos porque os dados foram retirados do prédio da prefeitura quando o prefeito Magno Amorim foi tirado do cargo por força da justiça e levou consigo todos os equipamentos.Os servidores e fornecedores aguardam ansiosos o desfecho para que recebam o que lhes é de direito.
Informações e imagens do Itapecuru Noticias.com
