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5 de dez de 2016

Não julgue sem conhecer: o bom exemplo que vem de Itapecuru-Mirim

Por Abimael Costa
 
O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor" Mirella Freitas - Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim .    
 
Mirella Freitas
Surgido com alternativa a um sistema carcerário que se especializou em preparar soldados para abastecer o mundo do crime, um presídio que busca despertar valores com disciplina e amor ao próximo, vem mudando o cenário e a vida de parte da população carcerária no Maranhão, no Brasil e no mundo.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preconiza a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a proteção da justiça.

Na APAC, os recuperandos são corresponsáveis pela sua ressocialização e tem todos os direitos assegurados pela lei da execução penal, bem como os estabelecidos nas regras minimas da ONU. A segurança e a disciplina no Centro de Reintegração Social  - CRS - , são realizadas com a colaboração de dos recuperandos, tendo como suporte funcionários e voluntários. Nos CRS's, não há a presença de agentes penitenciários, nem tampouco os inspetores de segurança usam armas de fogo. 

Existem mais de 50 (cinquenta) CRS's pelo Brasil e pelo mundo e o modelo foi reconhecido pela Prison Fellowship International (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal.

O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor".     

A realidade demonstra que a sociedade precisa deixar de cometer o equívoco de de acreditar que somente prender resolve resolve o mal da impunidade. No Brasil, não há prisão perpétua, ou pena de morte, (salvo em caso de guerra declarada, com preconiza a CR/1988). Assim, o preso, que foi desumanizado no cárcere, retornará ao seio da sociedade tomado por um desejo de vingança.

Diferentemente na APAC, o recuperando é protagonista de sua recuperação, pois, procura-se despertar nele os sentimentos de responsabilidade, de solidariedade e da importância de viver em comunidade.

Assim fica claro ao recuperando que sua história de dor pode explicar eventuais escolhas equivocadas, mas jamais, poderá justificar seus crimes. Quando o recuperando entende isso, entra em um processo de conscientização dos erros e consolida valores e atitudes como arrependimento e reconciliação com as vítimas ou seus familiares. 

O método Apaqueano tem transformado os presos em recuperandos e, em seguida, em cidadãos, reduzindo a violência dentro e fora das unidades prisionais, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade um caminho à pacificação social.

Assim, o objetivo de todo magistrado ao se engajar em um projeto deste jaez é materializar o que determina a Lei de Execução Penal, pois se a pena imposta ao sentenciado é privativa de liberdade, é isso que ela verdadeiramente será na APAC  e não, privativa de dignidade e humanidade, como acontece de forma não raro no sistema comum.

Diante de tudo o que foi dito, não julgue sem conhecer. Procure o CRS da APAC mais próxima e tenha a experiência de ver homens decididos a fazer o bem e retribuir à sociedade a oportunidade de ressocialização que tiveram.          

*Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim  
 
 
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