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19 de jun de 2017

MP-MA lança projeto de combate à corrupção em Itapecuru-Mirim

Em audiência pública, realizada no último dia 7, na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão lançou o projeto "Combate à corrupção, capacitando o cidadão". Na ocasião, foi proferida a palestra "Diálogos de cidadania: defesa da probidade para efetivação de políticas públicas" pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
 
Idealizada pela referida promotoria, a iniciativa conta com as parcerias da Câmara de Vereadores, da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, do Ministério Público de Contas e das redes de comunicação locais. De acordo com Flávia Valéria Nava, o projeto será executado em três vertentes: educação (inclui palestras e concurso de redação); capacitação (para vereadores, conselheiros municipais e líderes comunitários); e escolha e capacitação de jovens (número inicial de até 12 pessoas, para a interlocução das comunidades com a Câmara e o poder público).
 
Após as palestras, o tema combate à corrupção será abordado nas escolas por equipe pedagógica, culminando com a produção de redações. Os melhores textos serão premiados. “Queremos envolver o cidadão para que ele seja capacitado a ocupar o espaço que lhe é devido na sociedade e possa contribuir para o alcance de maiores níveis de justiça social”, explicou a promotora.

Uma das metas do projeto é o monitoramento e a fiscalização dos atos administrativos em tempo mais próximo da execução orçamentária, podendo o Ministério Público agir de modo preventivo, mediante a expedição de recomendações ou ajuizamento de medida judicial para suspensão de ato administrativo questionável, evitando-se maiores prejuízos ao erário.
 
REUNIÃO

No dia 26 de junho, vai ser realizada uma reunião com a Câmara de Vereadores, Ministério Público e os conselheiros municipais. Na oportunidade, será feita a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 1ª Promotoria e a Câmara, para que sejam acompanhados mais de perto os relatórios de reunião dos conselhos, que serão apresentados bimestralmente ao Legislativo, em sessão destinada a esse fim.

Segundo a promotora Flávia Nava, no início de agosto, será iniciada a capacitação de todos os conselheiros municipais para o controle social, momento em que o projeto vai ter a adesão do Ministério Público de Contas.

Nessa etapa, haverá diálogos com a Câmara, em parceria com o MP de Contas, para a discussão acerca de orçamento e prestações de contas, bem como sobre o real papel de fiscalização do vereador no município.

A representante do Ministério Público do Maranhão destacou, ainda, que a nova gestão da Câmara cumpriu integralmente Recomendação da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim para criação do Portal da Transparência, avançando na criação de aplicativo específico, que já se encontra em funcionamento.

Redação: CCOM-MPMA


 
 
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