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20 de dez de 2016

Justiça de Itapecuru entra em recesso nesta terça (20)

A partir desta terça-feira (20), o Judiciário de Itapecuru, seguindo determinação STJ Maranhão, tem seu expediente suspenso – judicial e administrativo –, funcionando apenas o plantão judicial, tanto em 1º, quanto em 2º Grau. O recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2017 (sexta-feira) e as atividades normalizam-se no dia 9 de janeiro de 2017 (segunda-feira). Os prazos, audiências e julgamentos serão retomados apenas a partir do 21 janeiro.

O recesso forense é disciplinado pela Resolução GP nº 67/2016 e pela Portaria Conjunta nº 21/2016, baseadas na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça e no artigo 220 do Código de Processo Civil.A comarca de Itapecuru tem o município de Miranda do Norte como termo, foi implantado em Outubro de 1981 e fica localizado na rua Basílio Simão, S/N. Centro. Próximo à prefeitura.

Fonte das Informações:Itapecuru Noticias
 
 
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