MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE A DEMISSÃO DE 1.185 CONTRATADOS

Servidores deixam o cargo dia 30 de setembro, conforme Termo de Compromisso
ASCOM Prefeitura de Itapecuru
Foto Eudes Marinho / Itapecuru Agora
Realizada dia 14 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública para a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público sobre a realização do Concurso Público. 

Pelo termo, em sua Cláusula Primeira, o município de Itapecuru Mirim, por exigência do Ministério Público, se compromete a manter, em seu quadro de servidores somente 400 contratados, em igual número de vagas previstas no edital do concurso público a ser realizado, devendo demitir até o dia 30 de setembro de 2013, a quantidade de 1.185 servidores contratados temporariamente, considerando os 1.585 existentes.
Os esforços da Prefeitura para manter os servidores até dezembro de 2013 foram em vão pela discordância de alguns membros da Comissão, criada na primeira audiência pública sobre o concurso, composta pelo Poder Público e Sociedade Civil Organizada, entre os quais a vereadora Edna Teixeira Martins, representando o Simproesemma, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Jorge Santos. Para eles, a demissão deveria ser imediata, fato também compartilhado pelo Promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.
A proposta intermediária de que os servidores ficassem até o dia 30 de setembro próximo, foi apresentada pelos membros da Comissão que divergiram da vereadora Edna Martins e do presidente do Sindicato Jorge Santos, a maioria, o que levou o promotor a aceitar a questão e finalizar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Edna Martins e Jorge Santos, seguidos pela representante do Conselho Regional de Psicologia foram os únicos membros da Comissão a rejeitarem a proposta.
Antes de assinar o TAC, o Promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto afirmou que aquele momento era um marco inaugural de uma convivência harmônica entre os poderes Executivo e Legislativo, para que assim sejam defendidos os mais altos anseios para o desenvolvimento do município.
O termo dá aval para que seja realizado, até o mês de novembro, o Concurso Público do Município, porém o Ministério Público ordenou a demissão de mais de mil funcionários contratados até o dia 30 de setembro, deixando assim somente os de funções essenciais para o poder público municipal. Sobre as demissões, o Promotor disse que espera que a sociedade entenda a situação.
O Prefeito Magno Amorim disse que haverá uma relação saudável entre os poderes. Lembrando que na última gestão, em 2009, houve apenas 190 vagas disponibilizadas em seu concurso, o Prefeito garantiu que sua gestão entrará para a história oferecendo 400 vagas para que no futuro seja realizado um sonho pessoal que é ver todos os funcionários públicos municipais concursados. Apesar das divergências, o Prefeito Magno Amorim pediu ajuda ao Sindicato dos Servidores Públicos para poder trabalhar em prol do povo itapecuruense.
Segue abaixo, na íntegra, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.