Está circulando na internet uma lista de 165 municípios Maranhenses que poderiam ter seus recursos da Educação suspensos pela falta de prestação de contas do exercício do ano de 2013 por parte dos municípios com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O prazo era até 30 de abril.
Nas matérias veiculadas em blogs e sites de noticias, dizia que o município de Itapecuru Mirim constava nesta lista de municípios inadimplentes. Segundo os registros do Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC, o município de Itapecuru Mirim não está com suas prestações de contas irregulares ou deixou de prestar contas junto ao FNDE. A prestação de contas foi enviada e registrada na base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para análise posterior.
A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim prestou conta dos seguintes programas: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA EDUCAÇÃO) Todas estas informações foram enviadas ao FNDE no dia 29/04/2014, um dia antes do prazo previsto. Portanto, Itapecuru Mirim não está inadimplente com a prestação de contas da educação do município, como foi veiculado.
ASCOM PREFEITURA DE ITAPECURU
