No início da noite da última segunda-feira (19), foi realizada pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim uma audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2013. O evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença do procurador-geral do município, Jorge Henrique, da secretária de Finanças, Miriam Amorim, e 10 dos 13 vereadores que legislam na casa do povo.A audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal, José de Arimatéia Costa Junior, em seguida o procurador-geral do município apresentou as despesas e receitas da prefeitura no ano de 2013, além de outros detalhes do relatório elaborado pela Secretaria de Finanças, que especifica despesas com saúde e educação, gastos com pessoal, etc. Durante a apresentação o procurador frisou que a dívida, está em torno de R$ 26.947.063,41 milhões, deixadas pelas gestões anteriores, está sendo paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todo mês é descontado 1% da média arrecadada da receita da prefeitura, algo avaliado em R$ 50 mil.
Segundo o procurador-geral do município, Jorge Henrique, o pagamento da dívida foi necessário para não comprometer a vinda de recursos para o município. “Hoje, Itapecuru-Mirim já pode fechar convênios com o governo do estado. As contas estão todas regulares e não houve nenhuma rejeição do tribunal de contas”, explicou.
De acordo com os dados disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestão atual aplicou 26,06% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 17,62% em ações e serviços públicos de saúde; do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 60,64% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, cumprindo, assim, as exigências da Lei Complementar Nacional. Constam ainda que a administração não excedeu o limite fixado para a dívida consolidada líquida, e que também não realizou operação de crédito acima do montante de capital. Outros números, aprovados pelo TCE, podem ser visualizados no endereço eletrônico: http://www.tce.ma.gov.br/.
O prefeito Magno Amorim, destacou a importância do evento para a gestão que deseja, pautada na transparência e participação popular e lamentou a falta de compromisso de gestores passados com o dinheiro público. “Itapecuru-Mirim ficou impedida de realizar grandes convênios por irregularidades de outros administradores. A dívida com o INSS foi parcelada e está sendo paga”, afirmou. Para ele, as contas aprovadas mostram a sua responsabilidade com o dinheiro público. “É um compromisso que nós temos com o cidadão, honrar com as obrigações, ser transparente com os recursos”, frisou.
Ascom prefeitura de Itapecuru
