Os municípios de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas foram alvos de recomendações do Ministério Público do Maranhão sobre a adoção de medidas para a municipalização do trânsito. Com
a municipalização, as prefeituras devem se responsabilizar pelos
serviços de engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e
controle dos dados estatísticos do trânsito.
Para o
promotor de justiça Tiago Carvalho Rohr, “a municipalização do trânsito
também é uma questão de educação e segurança. Se houvesse a correta
organização, fiscalização e disciplina no trânsito, recursos públicos
poderiam ser economizados e investidos em outras prioridades. Daí a
importância do tema”.
A
Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede emitiu, em 6 de
fevereiro, Recomendação que trata da municipalização do trânsito em
Pirapemas (termo judiciário da comarca). Em
Matões do Norte, também termo da comarca, a Recomendação sobre a
municipalização do trânsito foi entregue ao prefeito da cidade e ao
presidente da Câmara em uma reunião realizada em 30 de janeiro.
Já em Cantanhede,
o documento foi entregue, no dia 17 de janeiro, ao chefe de gabinete do
município e ao presidente da Câmara de Vereadores. Na
oportunidade, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohr questionou os
vereadores presentes sobre a adoção de medidas para a municipalização do
trânsito na cidade, uma vez que o assunto já havia sido abordado. Ao
ser informado que a atual gestão municipal apenas tomou conhecimento do
tema naquele dia, o promotor solicitou, ao presidente da Câmara, uma
audiência pública para discutir o assunto com a população local.
Informações Abimael Costa