Os eleitores Itapecuruenses que não votaram ou justificaram o voto por três eleições consecutivas podem regularizar sua situação diante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão até hoje terça-feira (2). Lembrando que quem não resolver sua situação terá o título cancelado.
Estão excluídos do cancelamento os eleitores que não são obrigados ao voto ou com voto facultativo: analfabetos; eleitores de 16 a 18 anos incompletos e os maiores de 70 anos. O eleitor com deficiência que informou sua condição à Justiça Eleitoral não necessita comparecer ao cartório.
Para regularizar-se, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.Consulte a sua situação eleitoral aqui.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o valor da multa a ser paga pelo eleitor será decidido pelo juiz eleitoral, e pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que a multa máxima de R$ 3,51 não será eficaz de acordo com a situação econômica do eleitor, ele pode aumentar o valor em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.
O eleitor que não realizar o pagamento da multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral, ficando impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber o salário caso seja funcionário público, pedir empréstimo, inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.
Da redação
