A Receita Federal, por meio da Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal (CE/MA/PI), suspendeu 3.438 CPF's inconsistentes ou com suspeita de fraude, a maioria de contribuintes com domicílio no Maranhão.
Foram tomadas medidas para o bloqueio das contas bancárias utilizadas e oficiou o INSS para providências quanto aos titulares de benefício previdenciário ou assistencial. O Ministério Público também foi comunicado para averiguar a existência de crime contra a Administração Pública e a Seguridade Social.
A partir de procedimento interno de verificação da consistência do CPF foram apuradas operações em desacordo com a norma vigente e indícios de que tais documentos podem ter sido usados em aquisições fraudulentas de benefícios previdenciários e assistenciais, além de empréstimos consignados.
Segundo o órgão, essa ação preventiva evitará prejuízo de até R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos, somente com o benefício da prestação continuada (BPC), benefício amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social e destinado ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda.
Para regularizar o CPF é necessário que o contribuinte compareça a uma unidade de atendimento da Receita Federal, munido de documento de identificação que comprove naturalidade, filiação, data de nascimento, número de inscrição no CPF, e título de eleitor para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos.
