O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Maranhão e o Município de Itapecuru-Mirim, requerendo o fornecimento de alimentação especial a uma adolescente de 16 anos com paralisia cerebral.
A adolescente precisa de alimentação enteral, que custa 900 reais por mês, e medicação especial. A mãe dela, Maria Madalena Rodrigues, não tem condições financeiras para arcar com os custos de ambos os itens.
Segundo o Município, a medicação especial pode ser fornecida pela Secretaria de Saúde, mas a alimentação enteral não pode ser disponibilizada porque não é um dos itens do programa Farmácia Básica.
PEDIDOS
Na ACP, ajuizada em 23 de novembro, a 1ª Promotora de Justiça da comarca, Flávia Valéria Nava Silva, pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a fornecer a alimentação enteral à adolescente.
Caso o item não possa ser entregue em Itapecuru-Mirim, a representante do MPMA solicita que o Município viabilize a assistência e o deslocamento da adolescente e da mãe dela a São Luís. “A alimentação enteral e o acompanhamento médico da adolescente são imprescindíveis ao restabelecimento da saúde dela”, explica Flávia Nava.
A multa por descumprimento pedida é de R$ 2 mil diários. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
