A promotora de Justiça Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, da 2ª Promotoria da Comarca de Rosário, expediu ofício à Prefeitura de Bacabeira solicitando informações sobre denúncia relatando falta de transparência na aplicação de recursos públicos destinados ao setor da educação.
A gestão da prefeita Fernanda Gonçalo, que juntamente com a do seu marido, Hilton Gonçalo, prefeito da vizinha Santa Rita, obtiveram uma das piores notas no ranking da transparência divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), foi instada através da secretária municipal de Educação, Lucineire Ferreira, e da presidente do CACS/FUNDEB de Bacabeira, Paula Cantanhede Tavares Souza.
Na denúncia (veja Aqui), a ex-vereadora Kellyanne Cunha Calvet apontou problemáticas sobre a falta de transparência na divulgação de prestação de contas por parte da Prefeitura e da presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), referente aos anos de 2022 e 2023; além de ausência de informações no Portal da Transparência.
A ex-vereadora afirmou que a medida foi necessária uma vez que não há informações sobre obras e aplicação dos recursos advindos da União.
Foram solicitados, por exemplo, listagem das obras e despesas que foram pagas com o recurso dos 30% acompanhado das copias de notas fiscais e planilha de serviços realizados; notas fiscais e lista de tombamento dos materiais permanentes adquiridos no ano de 2023, bem como oficio de entrega desses materiais as instituições escolares; descrição do que foi pago com os 70% do recurso destinado ao município, cópia da lista de funcionários presentes nas prestações de contas da educação com a discriminação das folhas de pagamento e a devida separação de contratados e concursados; listagem de empenhos, e cópia das ordens de pagamento, empenho e a notas fiscais de abastecimento do transporte escolar, bem como notas de serviços e compras adquiridas com o recurso do PNATE 2022 e 2023 e FUNDEB 2023, licitações e contratos firmados no ano de 2023 na pasta da educação; dentre outras.
“Diante do exposto, sirvo-me deste ofício para encaminhar a denúncia recebida, para fins de conhecimento, bem como solicitar manifestação quanto aos fatos denunciados, ao tempo em que solicito desde já, o encaminhamento de informações e documentos que esclareçam as situações supracitadas e/ou a adoção de providências sobre os fatos denunciados em relação ao Município de Bacabeira e em relação ao CACS/FUNDEB”, disse a promotora.
