Itapecuru reforça fiscalização para coibir eventos clandestinos e garantir segurança da população

Imagem/extraída Facebook/Itapecuru Informa

Neste domingo (25/05), teve início uma operação de fiscalização intensiva em Itapecuru-Mirim, voltada para o combate a eventos clandestinos. A ação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Secretaria Municipal de Cultura e contou com a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Força Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o Superintendente de Segurança Pública, Márcio Ribeiro, o principal objetivo da operação é assegurar o cumprimento da legislação, evitando riscos à segurança pública e incentivando uma postura mais responsável por parte dos organizadores de eventos, donos de bares e lanchonetes.

“As operações são pensadas para garantir que os eventos ocorram com segurança e dentro da legalidade, protegendo a população e promovendo responsabilidade entre os envolvidos”, destacou o Superintendente.

Infrações e penalidades

A realização de eventos sem a devida autorização pode acarretar multas e sanções administrativas. Além disso, os responsáveis podem ser enquadrados em crimes como:

Incitação à desordem (art. 286 do Código Penal)

Perturbação do sossego público (art. 42 da Lei de Contravenções Penais)

Outras infrações previstas em legislações específicas

As consequências variam de detenção por até seis meses, nos casos de desordem e perturbação, até aplicação de multas e interdições. Com essa iniciativa, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população de Itapecuru-Mirim, buscando garantir que eventos ocorram de forma regular e segura.

Da redação/Cristiano Dias (Radialista e Jornalista) Fonte: Prefeitura de Itapecuru Mirim