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| Imagem/Itapecuru Informa/Facebook |
A nova medida busca enfrentar um problema antigo: a presença de animais soltos nas ruas, que coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres, além de gerar transtornos à saúde pública e ao patrimônio do município.
Confira os principais pontos do decreto:
Proibição expressa: Fica proibida a criação e a circulação de animais soltos nas ruas e espaços públicos da zona urbana. Apreensão dos animais: Animais encontrados em situação irregular serão recolhidos e levados para um curral sob responsabilidade da prefeitura. Multa e taxa de manutenção: Os donos terão que pagar uma multa equivalente a 1/10 do salário mínimo por animal, além de R$ 50,60 por dia de manutenção no local.
Prazo de retirada: Os responsáveis terão cinco dias para buscar seus animais. Após esse prazo, a prefeitura poderá doar ou leiloar os animais, conforme a regulamentação vigente. A iniciativa visa organizar o espaço urbano e reforçar a segurança da população, além de responsabilizar os proprietários por seus animais. A fiscalização será intensificada a partir da publicação do decreto.
A população pode colaborar denunciando casos de animais soltos nas ruas por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Da redação/Cristiano Dias (Radialista e Jornalista)
