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| Vereador Irmão Dentista (PL) |
Itapecuru-Mirim (MA) – O vereador Irmão Dentista (PL) apresentou na Câmara Municipal uma importante indicação legislativa propondo a criação da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca – SEMAP. A proposta foi encaminhada ao prefeito Luís Filipe Torres Figueira e busca fomentar o desenvolvimento do setor pesqueiro no município, que atualmente é absorvido por uma pasta ampla e multifuncional.
Atualmente, a cidade conta com a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção, o que, segundo o parlamentar, acaba deixando o setor pesqueiro sem atenção direta e projetos específicos.
Para o vereador, a criação da SEMAP representará um avanço estratégico para a economia local, com impactos positivos sobre a segurança alimentar, geração de renda e valorização dos pescadores e aquicultores.
A seguir, confira as principais competências e objetivos propostos para a nova secretaria:
📌 Principais atribuições da SEMAP propostas pelo vereador
1. Planejamento e execução de ações voltadas ao desenvolvimento da pesca e aquicultura, com foco em sustentabilidade econômica, científica e tecnológica.
2. Criação de normas técnicas e padrões de proteção ambiental, conservação e preservação das cadeias produtivas pesqueiras, respeitando a legislação vigente.
3. Atualização do cadastro de pesca e aquicultura no município, em parceria com os órgãos federais e estaduais competentes.
4. Implementação de zoneamento das atividades pesqueiras e aquícolas, organizando o espaço produtivo de forma sustentável.
5. Desenvolvimento de infraestrutura e promoção de eventos voltados à aquicultura e pesca, em colaboração com as áreas de meio ambiente e turismo.
6. Estímulo à organização de associações pesqueiras, buscando otimizar o aproveitamento das atividades no setor.
7. Promoção da valorização do pescador e do produtor artesanal e profissional, assegurando inclusão econômica e social.
8. Formação e capacitação profissional de pescadores e aquicultores, com incentivo à participação das famílias e comunidades.
9. Incentivo à criação em cativeiro de peixes e outras espécies aquáticas, com suporte técnico, fornecimento de alevinos e estudos de viabilidade para comercialização interna e externa.
10. Fiscalização e acompanhamento das normas relacionadas ao ordenamento pesqueiro e aquícola, promovendo uma gestão responsável dos recursos hídricos.
Segundo o vereador, o município é privilegiado pela presença do Rio Itapecuru e áreas aquáticas como os campos naturais e águas salgadas, com forte potencial para se tornar um polo produtivo da aquicultura e da pesca no Maranhão.
“A SEMAP poderá trazer independência ao setor, planejamento contínuo, e garantir apoio técnico e estrutural aos pescadores e aquicultores, fortalecendo nossa economia”, afirmou Irmão Dentista.
A proposta foi apresentada no último dia 24 de junho de 2025, durante sessão no Plenário Hercílio do Lago Filho, no Palácio Antônio Rodrigues Filho, sede do Poder Legislativo de Itapecuru-Mirim/MA.
