Com a sanção da lei, os servidores atualmente ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem poderão ser reenquadrados como Técnicos em Enfermagem, desde que apresentem diploma de curso técnico e estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA). O reenquadramento será realizado de forma gradual, conforme os profissionais forem atendendo aos requisitos legais e mediante requerimento formal à administração.
A transformação do cargo implica na extinção definitiva da função de Auxiliar de Enfermagem, ficando vedada qualquer nova admissão ou nomeação para esse cargo.
De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da aplicação da norma serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, que poderão ser suplementadas, se necessário.
A lei entra em vigor na data de sua publicação oficial e representa um avanço no reconhecimento profissional e na valorização da categoria da enfermagem no serviço público municipal.
Da Redação – Cristiano Dias
Radialista e Jornalista
