A Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Presidente Vargas no mês de setembro, sofreu um aditamento nesta semana por meio de uma emenda de menos de uma página.
O objetivo foi incluir programas federais estratégicos, como Minha Casa, Minha Vida, Mercado Municipal e a Creche do PAC Seleções, em regime de urgência, em razão do encerramento do exercício financeiro.
Embora os recursos destinados a alguns desses programas — como o Minha Casa, Minha Vida — não ingressem diretamente nos cofres do município, por serem executados via Caixa Econômica Federal, a legislação exige que as rubricas constem na Lei Orçamentária Anual para viabilizar os convênios e a execução dos projetos.
No entanto, durante sessão realizada na última sexta-feira, dia 19, a maioria dos vereadores decidiu não votar a proposta, ao solicitar vista do projeto, que está em tramitação na Casa desde o dia 30 de setembro. A decisão acabou paralisando a votação e gerou forte repercussão negativa entre moradores do município.
Mesmo com a presença dos vereadores Zé Augusto, Rosa Vieira e Francinha do Recanto, a sessão não foi realizada. A condução dos trabalhos é de responsabilidade do presidente da Câmara, Elailton Freitas, apontado como figura central na falta de avanço das pautas.
A situação provocou indignação popular, especialmente pelo fato de a Câmara de Vereadores ter permanecido fechada justamente no dia de hoje (26/12) que estava previsto para a votação de projetos considerados essenciais para o desenvolvimento do município.
Para muitos moradores do Município de Presidente Vargas e seus povoados diz que a atitude demonstra falta de sensibilidade social e de compromisso com a população, ao adiar decisões que poderiam garantir melhorias concretas na qualidade de vida de centenas de famílias.
Diante do impasse, cresce o sentimento de frustração e cobrança por parte da sociedade civil, que espera responsabilidade, seriedade e ações efetivas dos representantes eleitos — indo além de discursos e promessas feitas em períodos eleitorais.
✍️ Da Redação – Cristiano Dias
🎙️ Jornalista | Registro Profissional nº 0001652 – SRP/MA
