O Defensor Público Alex Pacheco Magalhães ministrou palestra na UEMA de Itapecuru-Mirim/MA para o curso de letras, levando projeto de educação em direitos, além de analisar a obra “O Crime da Baronesa”, de autoria de José Eulálio Figueiredo de Almeida.
A obra marca um momento histórico verídico ocorrido na província do Maranhão do Século XIX, com grande repercussão na sociedade à época, em que se vivia ainda o período da escravidão e do império, sendo a Baronesa de Grajaú, Anna Rosa Vianna Ribeiro, acusada de assassinar uma criança escrava de apenas 08 (oito) anos de idade, conhecida por Inocêncio, fato ocorrido em 1876.
Pela grande influência política exercida pelo marido da acusada e sendo esta mulher da alta sociedade maranhense, a Baronesa acabou sendo absolvida na sessão do Tribunal do Júri pelos jurados.O promotor em São Luís/MA, Celso de Magalhães, que processou a Baronesa, é considerado inclusive o precursor/fundador do Ministério Público do Estado do Maranhão. Destaque-se que após a absolvição, o promotor Celso de Magalhães foi exonerado do cargo que ocupava pelo Barão de Grajaú, Carlos Fernandes Ribeiro.
O Defensor Alex ao analisar a mencionada obra, contextualizando que a vítima à época era considerada apenas coisa ou mercadoria, por ser escrava, ao ser assassinada por uma aristocrata, indagou sobre o que mudou da época até os dias atuais? Há a mesma Justiça para ricos ou pobres? Quantos ricos são indiciados, denunciados, condenados e presos no Brasil? Quantos pobres são absolvidos ou libertados no Brasil? Qual o público alvo que se verifica nos estabelecimentos prisionais do Brasil? Qual classe consegue maiores benefícios processuais e das execuções penais? Quem mais sofre abusos de autoridade e violações de direitos?
Para Alex, “sem dúvida a acusação da Baronesa teve um cunho histórico e social marcante, pois além de ser uma luta abolicionista, levou uma das pessoas mais influentes da época ao banco dos réus. Embora não tenha havido uma condenação fática e jurídica, houve uma condenação ética, moral e social”.A operação Lava Jato inicialmente pareceu seguir essa mesma lógica, embora tenha se perdido e deixado levar pela ausência de controle de poder, pela vaidade humana e por interesses institucionais que representam o cunho punitivista do Estado. Tal legado trará sem dúvidas consequências para qual tipo de classe? E se o Plea Bargain for aceito no Brasil, a situação do público pobre vai melhorar ou piorar cada vez mais?
“Cabe fazer uma profunda reflexão de que mesmo com previsão constitucional, a igualdade de direitos entre as pessoas ainda é algo utópico. Pobres e ricos possuem de fato dois mundos distintos, duas Justiças. O tempo passou e o que mudou? Pelo menos alguns acreditam que a criança escrava Inocêncio ganhou a sua salvação, ao contrário da Baronesa e das madames vestidas de preto que estavam presentes na sessão de Julgamento”, pontuou o defensor Alex.
