Nesta sexta-feira (12/05), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) de Itapecuru Mirim, sediará, o “III Seminário Estadual CFEM: Participação e Controle Social”, com o objetivo de debater o controle social e o uso dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos.
O seminário será realizado pela Justiça nos Trilhos (JnT) em parceria com autoridades locais, movimentos sociais e grupos de estudos e de pesquisas de universidades. O evento terá início às 8h com credenciamento e café, seguido da mesa de abertura. O Seminário contará com a presença do Poder Executivo local, com a presença de promotores, defensores públicos, vereadores locais e estaduais e representantes da sociedade civil.
Por meio de mesas de debates, a proposta do evento é dialogar sobre as reais necessidades dos territórios do Maranhão que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), como também, analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM, como também, debater sobre as responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.
Itapecuru Mirim está entre os 10 municípios maranhenses que recebem recursos financeiros advindos da CFEM, que corresponde ao pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) e que até 2018 era pago apenas para municípios minerados. A partir do Decreto 9.407/2018, ficaram estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas à mineração (como ferrovias), com isso, o município de Buriticupu passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017, por ser impactado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC). No município a EFC atravessa diversos territórios quilombolas, comunidades urbanas e rurais, elevando a importância da região nos recebimentos dos recursos oriundos da CFEM.
“Após a realização de pesquisas sobre os recursos da CFEM e do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e seus impactos nos municípios atravessados pela EFC, e a partir de nossas vivências e formações nas comunidades em que atuamos, constatamos que os temas ainda são pouco conhecidos pela sociedade, e que há pouca informação sobre a destinação desses recursos'', explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
Nesta linha, o desconhecimento sobre a aplicação dos recursos que chegam nos cofres dos municípios e os seus impactos nas políticas públicas deve ser enfrentado com a troca de conhecimento entre as comunidades que são afetadas. Segundo Valdênia Paulino Lanfranchi, educadora popular na Justiça nos Trilhos, o trabalho que desenvolvemos com a realização de um seminário estadual tem unido pessoas de diferentes municípios. “Estamos construindo e fortalecendo nas comunidades o exercício cidadão de fiscalizar e refletir sobre as reais necessidades dos territórios. A nossa meta é tornar a sociedade cada vez mais participativa nas discussões sobre a destinação dos recursos”, afirm
Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.
(Veja aqui)
Veja a programação completa do seminário abaixo
PROGRAMAÇÃO O III SEMINÁRIO ESTADUAL CFEM
8:00 – Credenciamento e café.
8:30 – Mesa de abertura com autoridades e sociedade civil
8:50– Apresentação da peça teatral: “CFEM: onde está o dinheiro?”
9:20 – Apresentação sobre o que é CFEM – Projeto “De Olho na CFEM” - Alessandra Cardoso
10:00 – Mesa: Controle Institucional e Social do Recurso CFEM – Promotor Dr. Felipe Rotondo, Dr. Danilo Chammas e Valdênia A. Paulino Lanfranchi
11:00 – Debate
12:00 – Almoço
13:30 – Conversa de grupo: Como expandir a participação e o controle social da CFEM no Município
14:00 – Retorno dos grupos
14:30 – Mesa: Oportunidades e desafios para o Poder Executivo no uso do recurso oriundo da CFEM – Prefeito Dr. Benedito Coroba e Alessandra Cardoso/INESC
15: 10 – Debate
15:40 – Leitura do Projeto de Lei para Município de Itapecuru Mirim - Prefeito Benedito Coroba
15:50 – Encerramento com a Leitura da Carta de Itapecuru Mirim
