O Núcleo Regional da Defensoria Pública de
Itapecuru-Mirim/MA se deparou com o caso de uma assistida que acabou sendo
injustamente processada criminalmente em virtude de sua irmã ter se utilizado
do seu nome no momento em que fora presa em flagrante pela prática de crimes.
A conduta da irmã da assistida
trouxe graves consequências, pois a mesma passou a figurar em processo
criminal, sem qualquer envolvimento com o fato delituoso praticado por uma sua
irmã.O Defensor Público Rafael Caetano Alves Santos, diante da delicada
situação, elaborou imediatamente manifestação na Justiça, explicando todo o
incidente gerado, visando demonstrar que a assistida seria de fato inocente.
Provas foram colhidas, tais como fotografias de ambas as partes, demonstrando
características físicas distintas, apesar das semelhanças existentes entre as irmãs.
Além disso, chamou-se a atenção que a
presa estaria utilizando tornozeleira eletrônica, situação que também reforçou
a inocência da assistida, a fim de demonstrar o seu não envolvimento. Por fim,ficou
evidente que a assinatura da irmã presa não pertenceria à assistida,
comparando-se com a cópia do documento de identificação civil juntado ao
pedido.
O pleito defensorial acabou
sendo acolhido na Justiça pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, sendo
a assistida excluída da acusação criminal. Por outro lado, sua irmã passou
inclusive a ser processada pelo crime de falsidade ideológica pela conduta
praticada em desfavor da assistida inocente.
Segundo o Defensor Público Alex
Pacheco Magalhães, “casos como o aqui relatado são bastante corriqueiros aqui
no Estado e no Brasil. Presos e processados acabam muitas vezes praticando condutas,
inclusive criminosas, a fim de se livrarem a qualquer custo de uma eventual condenação.
É necessário que o sistema de identificação criminal seja aprimorado, a fim de
que os órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça possam resolver
imediatamente Situações como a vivenciada pela
assistida. O que não se pode é aceitarmos presos, processados e condenados
injustamente por atos que poderiam ser evitados. Enquanto isso, a
Defensoria.
Pública vem cumprindo a sua missão constitucional
de buscar a verdade e de levar Justiça”,
pontuou o defensor.
Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de
Itapecuru-Mirim/MA (FOTO)
