Por Blog ponto de vista
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Rita (SINTESP-SR) convoca todos os professores para uma manifestação em prol da categoria, a ser realizada nesta sexta-feira (9), na praça que fica em frente à prefeitura de Santa Rita-MA. O ato tem como objetivo chamar atenção para que o poder público cumpra o reajuste anual do Piso do Magistério.
FALTA DE COMPROMISSO
Segundo os membros do sindicato, desde 2022, os reajustes concedidos pelo Governo Federal referentes ao Fundeb Permanente não são repassados integralmente. A primeira reposição de 33,45% só puderam obter 15%. Já o segundo reajuste autorizado de 14,98% só receberam 10%, e agora mais 3,62% que até o momento não aconteceu.
NOVO PISO DO MAGISTÉRIO
No dia 31 de janeiro de 2024, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 61/2024, definiu o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023, quando o valor era de R$ 4.420,55. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. Considerando a inflação oficial do país no último ano, que foi de 4,62%, o reajuste percentual ficou abaixo do acumulado IPCA. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
Confira aqui o documento que trata do novo piso salarial dos professores publicado em edição extra do Diário Oficial da União e com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.
Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.
CRITÉRIO DE REAJUSTE
O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.
A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.
REPERCUSSÃO
Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.
“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.
Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.
Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.
O Blog tentou, ainda, contatos com a Prefeitura de Santa Rita-MA, para saber se está na pauta da gestão o pagamento do piso do professor publicado pelo Ministério da Educação, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.
